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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 11:00
Livre manifestação do pensamento não pode ser usada para amparar condenação por danos morais
O colegiado entendeu que a recorrente apenas fez uso da sua liberdade de pensamento e expressão.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 10:36
Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original
Para o colegiado, nesses casos, não incide a regra do artigo 1º da Lei 7.089/1983.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 17:00
Turma aumenta valor de indenização após suspensão de serviço telefônico por mais de 1 mês
O Colegiado concluiu que a paralisação indevida “traz desgastes abusivos e desproporcionais”.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:45
Banco é condenado por cobrar dívida de pessoa desconhecida durante dois anos
O Colegiado concluiu que a empresa agiu com descaso na solução do problema.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 10:10
Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada
O Colegiado concluiu que era dever da clínica proteger a integridade física da paciente.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:25
Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 10:10
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 15:22
Justiça condena DF e Novacap a indenizar criança atingida por galho de árvore
O colegiado entendeu que houve omissão dos réus em podar a árvore.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 16:11
Cabe ao apelante atacar o objeto da sentença e não o mérito da causa
O Colegiado, acompanhando o voto do relator, não conheceu da apelação do INSS.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 09:55
Academia não tem dever de indenizar aluno que sofreu AVC durante treino
O colegiado entendeu que não houve omissão de socorro ou falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 16:36
Compete à JT julgar ação em que viúva cobra da Petrobras auxílio financeiro para funeral
O colegiado entendeu que o direito em debate é oriundo do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 17:28
Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista
Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:29
Conselho Nacional de Justiça proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais
Colegiado aprovou resolução com parâmetros para uso de redes sociais por membros do Judiciário.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:41
Tribunal majora indenização para pais de motociclista morto após cair de ponte
Colegiado majorou a indenização de R$ 20 mil para R$ 75 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:28
Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária
Por unanimidade, o colegiado do STJ reformou o acórdão e denegou o mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:56
Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem
A decisão do colegiado foi unânime e não foi apresentado recurso do governo do DF.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 14:56
TST reduz indenização por acidente de trabalho de R$ 1 milhão para R$ 300 mil
Segundo o colegiado, o valor da indenização deve levar em consideração a capacidade econômica da empregadora.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 11:32
Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano
O entendimento foi adotado pelo colegiado ao julgar recurso envolvendo duas construtoras de São Paulo.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 17:00
Turma afasta alegação de quebra de perfil e mantém condenação imposta a seguradora
Colegiado manteve a obrigatoriedade da indenização securitária ante a conduta abusiva da empresa ré
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 12:11
Agravo de Instrumento: presidente do TST esclarece alcance do depósito recursal
Os esclarecimentos foram feitos em reunião presidida pela coordenadora do colegiado.
